Assinatura digital de PDFs¶
Quantos certificados precisa?¶
Pelas regras da DigitalSign cada empresa emissora precisa de ter um certificado próprio, ou seja, cada NIF precisa do seu próprio certificado, não pode ter apenas um certificado para um grupo de empresas.
Que elementos são necessários para solicitar um certificado?¶
Para solicitar um certificado digital, deve fornecer os seguintes elementos:
Informação para o Certificado
Nº Telemóvel, que vai ficar associado ao certificado
Email, que vai ficar associado ao certificado
Frase identificação, senha utilizada para levantamento do certificado
Validação Empresa, método escolhido para validação da empresa. Métodos disponíveis
Dados da Organização
Nome Organização conforme Certidão Permanente
Nº Certidão Permanente
NIF / NIPC
Morada da Sede
Nº Porta / Andar
Código Postal
Localidade
País
Telefone
Dados do Representante Legal
Primeiro(s) nome(s), conforme documento de identificação
Último(s) nome(s), conforme documento de identificação
Tipo de Documento, pode ser Cartão de Identificação (ex. CC) ou Passaporte
País do Documento, que país emitiu o documento do representante legal
Nº Documento
Documento Representação, Documento que evidencie os poderes de representação. Ex. Procuração emitida pela Empresa ou Registo na Conservatória de Registo Comercial
De que forma é validada a empresa?¶
Naturalmente, para emissão de um certificado para assinatura de documentos da empresa, é necessário atestar a autenticidade desta, bem como do seu representante.
Para o efeito, há 3 métodos possíveis:
PDF assinado com Certificado Qualificado (CMD, CC ou app)
Após receber por parte da Exo Software um email que contém o PDF do seu pedido, assine de forma digital, usando um Certificado Qualificado da Empresa, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão
Esta assinatura deve de ser feita com um perfil profissional ativo e o documento enviado novamente à Exo Software
Vídeochamada com Representante Legal que foi associado ao certificado
Terá de anexar uma cópia do Cartão do Cidadão para validação aoa preencher o formulário do pedido
Formulário por Correio
Após receber por parte da Exo Software um email que contém o PDF do seu pedido, imprimir e assinar manuscritamente. Fazer reconhecimento por notário ou advogado e enviar por correio físico para a Digitalsign
Nota
Irá receber por parte da DigitalSign um email com informações para onde devolver o formulário mas a morada de envio é a seguinte:
Digitalsign S.A Largo Pe. Bernardino Ribeiro Fernandes 26 4835-489 Nespereira - Guimarães
Verificação das assinaturas¶
Se quiser validar que os seus documentos estão a ser devidamente assinados pode utilizar este validador
Arraste o documento para a página e verifique o estado das assinaturas
Este serviço é uma implementação do webservice da União Europeia para validação de assinaturas digitais
Quantidade de assinaturas disponíveis¶
Dependendo do tipo de certificado que adquira, vai ter um número fixo de assinaturas disponíveis e uma validade para as mesmas, verifique as condições no ato da compra
O nº de assinaturas é acrescentado numa base anual, mas as que não forem gastas transitam para o ano seguinte, juntamente com o valor do ano seguinte, exceto se ultrapassarem o período da sua validade
Se quiser assinar mais do que o nº fixo de documentos, pode adquirir pacotes adicionais de assinaturas
Obrigatoriedade legal vs Arquivo digital¶
Para que cumpra com a Obrigatoriedade legal apenas precisa de assinar com certificado qualificado:
Faturas
Notas de Crédito
Notas de Débito
Se quiser fazer Arquivo digital precisa de assinar com certificado qualificado:
Todos os documentos que emite
Garantir que os documentos que recebe também estão assinados
Todos os documentos que sustentam os documentos que envia
Para guardar uma Fatura também terá de ter arquivado o Orçamento, Notas de Encomenda, Guias de Remessa, etc.